| Comissão aprova liberação de multa por velocidade para ambulância e viatura policial |
Data: 16/09/2011 / Fonte: Agência Câmara de Notícia
Brasília/DF - A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5065/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização de trânsito, de ambulâncias e dos precedidos por batedores, quando estiverem em serviço de urgência. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não abre exceção para esses motoristas. Segundo o relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a alteração evitará o transtorno dos condutores desses veículos serem autuados e precisarem entrar com recurso. "Em serviço de urgência, esses veículos gozam de livre circulação e, portanto, não estão sujeitos à aplicação das penalidades previstas", afirmou. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| Comissão aprova liberação de multa por velocidade para ambulância e viatura policial |
Data: 16/09/2011 / Fonte: Agência Câmara de Notícia
Brasília/DF - A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5065/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização de trânsito, de ambulâncias e dos precedidos por batedores, quando estiverem em serviço de urgência. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não abre exceção para esses motoristas. Segundo o relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a alteração evitará o transtorno dos condutores desses veículos serem autuados e precisarem entrar com recurso. "Em serviço de urgência, esses veículos gozam de livre circulação e, portanto, não estão sujeitos à aplicação das penalidades previstas", afirmou. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| Comissão aprova liberação de multa por velocidade para ambulância e viatura policial |
Data: 16/09/2011 / Fonte: Agência Câmara de Notícia
Brasília/DF - A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5065/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização de trânsito, de ambulâncias e dos precedidos por batedores, quando estiverem em serviço de urgência. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não abre exceção para esses motoristas. Segundo o relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a alteração evitará o transtorno dos condutores desses veículos serem autuados e precisarem entrar com recurso. "Em serviço de urgência, esses veículos gozam de livre circulação e, portanto, não estão sujeitos à aplicação das penalidades previstas", afirmou. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |